Covid-19: Deliberação do Comitê Administrativo Extraordinário
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
3 Atos Normativos
Estabelece medidas temporárias para organização dos trabalhos e prevenção ao contágio pelo Covid-19, no âmbito da pasta.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Cita Deliberação 1 - SS, de 17 de Março de 2020 (inciso I, do art. 1º)
Deliberações como medidas de prevenção no âmbito da Administração estadual, em complementação àquelas previstas no Dec. 64.864-2020.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
(inciso I, do art. 1º) É citada por Deliberação 49, de 08 de Abril de 2020